TERMO DE USO (última edição: 28/04/2021)

Este Contrato governa a utilização da ODONTO AGENDA e qualquer outro Web site afiliado (em conjunto, o "Website"), a utilização da Plataforma Digital ODONTO AGENDA no celular, tablet e qualquer outro dispositivo inteligente, (em conjunto, a "Aplicação") e a utilização de quaisquer Serviço (conforme definido a seguir).

Em conjunto, o Web site, a Aplicação e os Serviços serão coletivamente definidos como "Plataforma Digital". Tenha em consideração que a utilização da Plataforma Digital ODONTO AGENDA é também governada por outros contratos, incluindo, sem limites, a Política de privacidade, que está integrada nestes Termos, bem como quaisquer outras políticas referidas ou associadas no presente. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de privacidade ou outros termos ou política, os presentes Termos mantêm-se em vigor, exceto quando expressamente referido aqui. Ao utilizar a Plataforma Digital ODONTO AGENDA como TITULAR DA CONTA OU COMO ASSOCIADO DE UMA CONTA, aceita incondicionalmente a ficar vinculado pelos presentes termos como se segue enumerados:

Como nosso Serviço é financiado

Em vez de pagar pelo uso do ODONTO AGENDA, usando o Serviço previsto nestes Termos, você reconhece que podemos lhe mostrar anúncios que empresas e organizações nos pagam para promover.

Mostramos anúncios sem que os anunciantes saibam quem você é. Não vendemos seus dados pessoais. Permitimos que os anunciantes nos informem, por exemplo, sua meta de negócios e o tipo de público que desejam alcançar com o anúncio. Então, mostramos o anúncio para pessoas que podem estar interessadas.

Também oferecemos aos anunciantes relatórios sobre o desempenho dos anúncios para ajudá-los a entender como as pessoas estão interagindo com o conteúdo. Por exemplo, fornecemos dados demográficos e informações de interesse gerais aos anunciantes para ajudá-los a entender melhor o público deles. Não compartilhamos informações que identifiquem você diretamente, como seu nome ou endereço de email, que alguém poderia usar para entrar em contato com você ou identificar quem você é.

A Política de Privacidade

Fornecer nosso Serviço exige a coleta e o uso de suas informações. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações.

1. LEITURA:

1.1. OBRIGATÓRIO A LEITURA E COMPREENSÃO DOS PRESENTES TERMOS PARA GARANTIA DO PERFEITO ENTENDIMENTO ANTES DE UTILIZAR A Plataforma Digital. Refere-se, para efeitos destes termos, uma referência conjunta ao Web site, Aplicação e os Serviços coletivamente definidos.

2. CONCORDÂNCIA:

2.1. AO CONTINUAR A UTILIZAR A Plataforma Digital, ESTARÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS.

2.2. SE NÃO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, PASSA A NÃO POSSUIR O DIREITO A ACESSAR A PLATAFORMADIGITAL.

3. PONTOS DE ATENÇÃO:

3.1. Os usuários só serão elegíveis para utilizar a Plataforma Digital se possuírem no ato do registro, no mínimo, dezoito (18) anos de idade e capacidade de participar em contratos juridicamente vinculativos;

3.2. A ODONTO AGENDA se destina a clinicas e consultórios odontológicos com instalações físicas no BRASIL;;

3.3. Ao acessar a Plataforma Digital, os usuários garantem ter mais de dezoito anos de idade e a capacidade para participar em contratos juridicamente vinculativos;

3.4. Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente e estas alterações são aplicáveis pela continuação da utilização da Plataforma Digital em qualquer momento após a publicação das mesmas;

3.5. Não poderá acessar e nem utilizar a Plataforma Digital, a menos que aceite os Termos atualizados;

3.6. Iremos notificar sobre quaisquer alterações efetuadas nestes Termos através da alteração da data "Última atualização" no topo dos presentes Termos;

3.7. Reveja as alterações e, caso não concorde com as mesmas, deixe de utilizar a Plataforma Digital;

3.8. ODONTO AGENDA incentiva todos os usuários a procurarem uma orientação jurídica independente, caso tenham dúvidas sobre a conformidade.

4. DEFINIÇÃO DE TERMOS

4.1. Conta: refere-se ao conjunto de informações criado pelos usuários e armazenados na Plataforma Digital para realizar transações e acompanhar atividades.

4.2. Plataforma Digital: Refere-se conjuntamente ao Web site, Aplicação e os Serviços coletivamente definidos.

4.3. Usuário: Pessoa física ou jurídica, cadastrada dentro da Plataforma Digital, que irá utilizar as ferramentas disponíveis através da Plataforma Digital.

4.4. Nome de usuário: refere-se ao nome escolhido pelo Usuário ao criar uma conta para acessar a Plataforma Digital.

4.5. Senha: refere-se a um código alfanumérico escolhido pelo Usuário ao criar uma conta para acessar a Plataforma Digital.

4.6. Contrato: refere-se ao contrato entre os usuários e a empresa que integra estes Termos, Política de privacidade e qualquer outro documento conforme alterado periodicamente da forma aqui estabelecida.

4.7. Anunciantes da plataforma: São pessoas físicas ou jurídicas que vinculam anúncios na plataforma digital

4.8. Nós, e "nosso" refere-se à ODONTO AGENDA.

4.9. "Eu", "o usuário", "seu", "o próprio": refere-se a qualquer Usuário que utilize a Plataforma Digital de qualquer forma, seja através do acesso aos Web sites, à aplicação ou aos serviços.

5. UTILIZAÇÃO GERAL DA PLATAFORMA DIGITAL

5.1. Ao utilizar a Plataforma Digital, o usuário concorda:

5.1.1. Não fornecer informação falsa ou enganadora a qualquer usuário ou à ODONTO AGENDA;

5.1.2. Não transmitir a outros usuários, a nós ou aos nossos colaboradores comunicações ou materiais difamatórios, imprecisos, abusivos, obscenos, profanos, ofensivos, de caráter sexual, com ameaças, de assédio, preconceituosos ou ilegais nem qualquer material que viole ou infrinja os direitos de outras partes (incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e de publicidade);

5.1.3. Não utilizar nada na Plataforma Digital que viole qualquer lei aplicável, não publicar nem enviar qualquer conteúdo ou conduta que sujeite um outro usuário, ou a nós qualquer ameaça de penalidades civis ou criminais;

5.1.4. Não carregar nem transmitir arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, cavalos de Tróia, código malicioso ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa prejudicar a operação do computador de terceiros ou obter acesso não autorizado a esse computador;

5.1.5. Não publicitar nem solicitar a outros usuários que comprem ou vendam produtos ou serviços. Qualquer tentativa para recolher ou utilizar endereços de e-mail de usuários e enviar e-mails a usuários ou a grupos de usuários para outros fins que não a organização de uma negociação válida, constitui uma violação dos presentes Termos de Utilização;

5.1.6. Não se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade e nem declarar ou representar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

5.2. O usuário aceita ainda:

5.2.1. Total responsabilidade pela utilização que faz de qualquer informação publicada em qualquer parte da Plataforma Digital;

5.2.2. Ter autoridade para celebrar este Contrato e celebrar qualquer negociação;

5.2.3. A ODONTO AGENDA tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar a utilização ou o acesso à Plataforma Digital de modo a garantir a segurança dos usuários no geral e/ou da Plataforma Digital ou para garantir o cumprimento dos presentes Termos e/ou o cumprimento de quaisquer leis, normas, regulamentos aplicáveis ou portarias de qualquer autoridade jurídica;

5.2.4. Os usuários aceitam cooperar com e ajudar a ODONTO AGENDA em boa-fé e a fornecer qualquer informação relacionada e tomar qualquer outra ação razoavelmente solicitada pela ODONTO AGENDA relativamente a uma investigação pela ODONTO AGENDA ou por uma autoridade jurídica relativamente a uma utilização abusiva da Plataforma Digital.

5.3. Se, em boa-fé, acreditar que um usuário está violando os presentes Termos ou tenha de outra forma atuado de forma inadequada ou ilegal, deve denunciar de imediato esse Usuário à ODONTO AGENDA e às autoridades jurídicas pertinentes, se for o caso. Qualquer denúncia efetuada à ODONTO AGENDA e/ou às autoridades jurídicas não obriga, contudo, a ODONTO AGENDA a responder de qualquer forma, exceto na medida do requerido pela lei.

6. TERMOS E CONDIÇÕES DA ADESÃO

6.1. Registro de Conta:

6.1.1. Para se registrar na Plataforma Digital, primeiramente o usuário terá que criar uma conta fornecendo a informação pessoal solicitada (incluindo, entre outros, nome completo e endereço de e-mail);

6.1.2. O usuário deve manter a informação da Conta atualizada em todos os momentos. A ODONTO AGENDA não pode ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pela informação comunicada pelos usuários que possa ser errada ou fraudulenta;

6.1.3. No momento do registro deve:

6.1.3.1. Ter idade igual ou superior a dezoito (18) anos no momento em que registra a conta;

6.1.3.2. Ter o consentimento para adicionar outros usuários na conta

6.1.3.3. Ter autoridade para participar numa Negociação;

6.1.3.4. Residir no Brasil

6.1.4. A ODONTO AGENDA reserva-se o direito a rejeitar (sem justificação e sem recurso ou compensação) o registro de qualquer Conta de um Usuário por qualquer motivo, em qualquer momento e por sua absoluta e exclusiva decisão;

6.1.5. No momento do registro, os usuários devem criar um login e senha, que só podem ser alterados a pedido do usuário;

6.1.6. Cada usuário é o único responsável pelo respectivo login e senha e aceita mantê-los confidenciais e não os revelar a ninguém, independentemente da forma e do motivo;

6.1.7. Cada usuário é o único responsável pela utilização que terceiros possam fazer uso do respectivo login e senha e por quaisquer ações ou declarações realizadas através da respectiva conta por terceiros, quer sejam ou não fraudulentas, e deve informar a ODONTO AGENDA contra qualquer reclamação relativa às mesmas;

6.1.8. Além disso, a ODONTO AGENDA não assume a responsabilidade pelo roubo de identidade de qualquer usuário;

6.1.9. Se um usuário tiver razões para acreditar que um terceiro está utilizando de forma fraudulenta a sua identidade ou utilizando conta de algum usuário sem autorização, este usuário deve informar a ODONTO AGENDA de imediato;

6.1.10. Em caso de perda ou roubo do login e senha de um usuário, este deve alterar de imediato o seu login e senha e o usuário será o único responsável por eventuais perdas relativas a esta perda ou roubo.

6.1.11. Quaisquer Contas criadas em Violação do supramencionado ficam sujeitas a suspensão e/ou cessação imediata;

6.1.12. Note-se que, a utilização dos Serviços oferecidos pela Plataforma Digital não caracteriza os usuários como sendo estes funcionários, agentes, joint-ventures ou parceiros da ODONTO AGENDA por qualquer motivo e que todos os usuários atuam exclusivamente em seu próprio nome e benefício e não em nome da ODONTO AGENDA;

7. Encerramento de Conta:

7.1. Pela ODONTO AGENDA :

7.1.1. Caso um usuário atue em violação dos presentes Termos ou de quaisquer outras normas ou regulamentos emitidos pela ODONTO AGENDA ou apresentem qualquer conduta contrária às nossas normas de boa conduta, valores ou ética ou infrinja a lei, normas ou regulamentos ou qualquer outro despacho legislativo emitido por um governo, a ODONTO AGENDA reserva-se o direito a, sem justificação ou compensação:

7.1.1.1. Limitar o acesso dos usuários à Plataforma Digital;

7.1.1.2. Encerrar sua Conta.

7.1.2. Os comportamentos que se seguem são rigorosamente proibidos e podem levar ao encerramento da Conta:

7.1.2.1. Fornecimento de informação falsa ou enganosa no momento do registro da Conta;

7.1.2.2. Criação de Contas falsas;

7.1.2.3. Infringir os direitos (incluindo os direitos de propriedade intelectual) de terceiros;

7.1.2.4. Publicação na Plataforma Digital ou distribuição a outros usuários ou à ODNTO AGENDA de material ou conteúdo difamatório, violento, abusivo, de assédio, obsceno, ameaçador, sexista, pornográfico, racista, homofóbico, discriminatório, ilegal ou geralmente controverso;

7.1.2.5. Atuar de forma discriminatória em relação a qualquer outro usuário ou terceiros;

7.1.2.6. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar ou representar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

7.1.2.7. Enviar e-mails comerciais ou outras comunicações não solicitadas (spamming);

7.1.2.8. Afastar usuários da Plataforma Digital ou seguir usuários em redes sociais para fins comerciais;

7.1.2.9. Carregar ou transmitir quaisquer arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, cavalos de Tróia, código malicioso, spyware ou qualquer outro software ou programas que possam prejudicar a Plataforma Digital ou os computadores, propriedade ou outros direitos de usuários ou de terceiros;

7.1.2.10. Publicar ou distribuir, independentemente da forma, informação ou conteúdo que tenha o efeito de diminuir, desorganizar ou impedir o fornecimento dos Serviços ou de interferir com o correto funcionamento da Plataforma Digital;

7.1.2.11. Interferir na Conta de outro usuário;

7.1.2.12. Utilizar robôs, spywares ou outros meios utilizados para acessar à Plataforma Digital e recolher o conteúdo da Plataforma Digital para qualquer fim;

7.1.2.13. Recolher ou obter de outra forma ou utilizar informação sobre outros, incluindo endereços de e-mail, sem autorização;

7.1.2.14. Contornar medidas destinadas a impedir ou restringir o acesso à Plataforma Digital;

7.1.2.15. Anunciar a outros usuários ou solicitar de outra forma aos usuários que comprem ou vendam outros produtos ou serviços.

7.1.3. Esta lista não é exaustiva e a ODONTO AGENDA reserva-se o direito de remover, sem aviso ou outra notificação, qualquer conteúdo do usuário que não seja compatível com as normas em vigor na Plataforma Digital e/ou que prejudique a segurança da Plataforma Digital ou de outros usuários;

7.1.4. A ODONTO AGENDA pode encerrar a conta do usuário sem aviso prévio ou notificação formal. Ao encerrar uma Conta devido a uma infração a estes Termos, a ODONTO AGENDA não renuncia ao direito de reclamar pelos danos relativos a essa infração;

7.1.5. A ODONTO AGENDA reserva-se o direito de terminar, cessar, eliminar ou purgar a Conta relacionados à mesma da Plataforma Digital e dos nossos servidores caso não inicie sessão na Plataforma Digital durante um determinado período de tempo, conforme determinado por nós, por nossa exclusiva discrição;

7.1.5. A ODONTO AGENDA reserva-se o direito de encerrar suas atividades e extinguir a plataforma digital a qualquer momento e como lhe convier. Caso o encerramento e a extinção da plataforma venha a ocorrer a ODONTO AGENDA encerrara sua conta e você será avisado por e-mail com uma antecedência mínima de 30 dias.

7.1.6. O Usuário será informado por e-mail sobre o encerramento da Conta.

7.2. A Pedido do Usuário :

7.2.1. Os usuários inscritos na Plataforma Digital podem, em qualquer momento e por qualquer motivo, cancelar o seu registro na Plataforma Digital solicitando o encerramento da Conta na ODONTO AGENDA, sem custos além dos relativos à transmissão do pedido, seguindo os procedimentos indicados na Plataforma Digital. Este pedido torna-se efetivo no momento de sua solicitação;

7.2.2. À data de encerramento da Conta de um usuário e/ou de qualquer outra cessação destes Termos, as cláusulas dos presentes Termos que sobrevivam mantêm-se em efeito.

7.2.3. Para cancelar uma conta, um usuário deve acessar o aplicativo/web site em seu perfil e clicar no botão encerrar minha conta;

8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

8.1. Nosso serviço

8.1.1. A ODONTO AGENDA fornece aos respectivos usuários um serviço de agendamento on line para cirurgiões dentistas através da respectiva Plataforma Digital, permitindo que os usuários possam gerenciar os agendamentos de seus clientes, compromissos, etc. O Serviço inclui todos os produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software do ODONTO AGENDA.

8.1.2. A ODONTO AGENDA é apenas o fornecedor da Plataforma Digital. Todo trabalho referente à utilização da plataforma digital faca a cargo do usuário;

8.1.3. A ODONTO AGENDA não atua como agente e não se responsabiliza, em nenhum grau, perante as negociações que possa ser celebrada entre os usuários da plataforma e os anunciantes da plataforma;

9. VALIDAÇÃO:

9.1. A ODONTO AGENDA não solicita a validação do endereço de e-mail válido de cada usuário quando este cria uma conta.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE

10.1. CONTEÚDO DA PLATAFORMA DIGITAL:

10.1.1. Todo o conteúdo na Plataforma Digital – incluindo materiais, textos, imagens, software, guiões, código, designs, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, aplicações, funcionalidades interativas e outro conteúdo (“Conteúdo da Plataforma Digital”) – é propriedade da ODONTO AGENDA ou de outros aos quais licenciamos o Conteúdo da Plataforma Digital e está protegido pelas leis relativas a direitos autorais do Brasil e de outros países;

10.1.2. Todas as marcas registradas, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais são propriedade, estão registrados e/ou licenciados pela ODONTO AGENDA e pelas respectivas empresas donas das respectivas marcas;

10.1.3. O usuário concorda em não alterar nem eliminar quaisquer notificações de propriedade dos materiais transferidos ou impressos a partir da Plataforma Digital;

10.1.4. O usuário concorda em não copiar, editar, traduzir, apresentar, distribuir, transferir, transmitir, vender, redistribuir, publicar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo que seja apresentado na Plataforma Digital.

10.2. Aplicação:

10.2.1. Sujeito à conformidade com estes Termos, a ODONTO AGENDA concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para:

10.1.1.1. Transferir e utilizar a Aplicação no celular, tablet ou outros dispositivos pessoais, e para;

10.1.1.2. Acessar e visualizar qualquer conteúdo da Plataforma Digital disponibilizado na ou através da Plataforma Digital.

10.2. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS: Para informações adicionais, leia a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

11. PRIVACIDADE

12.1. Para informações adicionais sobre as nossas práticas de privacidade, leia a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12. LIGAÇÕES A OUTROS SITES

12.1. A Plataforma Digital pode incluir ligações para outros sites mantidos por terceiros ou integrar serviços fornecidos por terceiros;

12.2. A ODONTO AGENDA, respectivas subsidiárias e empresas afiliadas não têm controle sobre e não são responsáveis por qualquer conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por serviços de terceiros ou encontrados em sites relacionados nem pelos termos de utilização ou políticas de privacidade dos mesmos;

12.3. Os usuários são exclusivamente responsáveis pela conformidade com os termos de utilização e/ou políticas de privacidade destes Serviços de terceiros;

12.4. As ligações a sites de terceiros não constituem uma presunção de responsabilidade nem de patrocínio, endosso ou aprovação desses sites ou do conteúdo dos mesmos.

13. ISENÇÃO DE GARANTIA:

13.1. A utilização da Plataforma Digital e qualquer informação obtida através da Plataforma Digital é por seu único risco;

13.2. A ODONTO AGENDA não oferece garantias, explícitas ou implícitas, em relação a qualquer Negociação e/ou propriedades, pessoais e/ou reais, incluídas em qualquer Anuncio ou Negociação disponível através da Plataforma Digital;

13.3. A ODONTO AGENDA não oferece garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, quanto aos anúncios, outros usuários ou qualquer outra informação contida na Plataforma Digital, incluindo, entre outros, a exatidão e não-violação;

13.4. A ODONTO AGENDA tem o direito, mas não a obrigação, de pré-selecionar, monitorar ou remover qualquer conteúdo do usuário;

13.5. A ODONTO AGENDA utiliza várias ferramentas e procedimentos concebidos para rastrear usuários; no entanto, a ODONTO AGENDA não realiza verificações de antecedentes, exige referências ou prospectos, nem aceita qualquer obrigação de verificar de forma independente as informações publicadas pelos usuários;

13.6. O usuário assume toda a responsabilidade e risco pela utilização e confiança na Plataforma Digital e em qualquer informação obtida na ou através da Plataforma Digital. A utilização que faz da Plataforma Digital é voluntária e por seu próprio risco;

13.7. Alguns Serviços podem comportar um risco inerente e, ao participar nesses Serviços, assumindo esses riscos voluntariamente;

13.8. A Plataforma Digital e qualquer funcionalidade na Plataforma Digital é fornecida "tal como está" e "como disponível". A ODONTO AGENDA e as respectivas subsidiárias e afiliadas e respectivos administradores, diretores, colaboradores, agentes e licenciados (as "Partes ODONTO AGENDA ") não fazem qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, quanto à exatidão de qualquer informação incluída na Plataforma Digital, a operação da Plataforma Digital ou a informação, conteúdo, funcionalidades, materiais ou produtos aí incluídos;

13.9. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, às Partes da ODONTO AGENDA excluem todas as garantias, explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade e isenção de erros, vírus, bugs ou outros componentes maliciosos;

13.10. A ODONTO AGENDA não pode garantir a disponibilidade ou acessibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma Digital. A ODONTO AGENDA tem o direito a restringir ou limitar a Plataforma Digital conforme possa ser necessário para proteger os respectivos serviços digitais e servidores ou de outro modo implementar medidas de manutenção;

13.11. As opiniões, aconselhamento, declarações, ofertas, outras informações ou conteúdo disponibilizado através da Plataforma Digital, mas não diretamente por nós pertencem aos respectivos autores e não se deve, necessariamente, confiar nos usuários;

13.12. Não garantimos o rigor, integridade ou utilidade de qualquer informação na Plataforma Digital e não adotamos nem endossamos, nem somos responsáveis pela exatidão ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração realizada por qualquer outra parte que não nós próprios. Em nenhuma circunstância somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante da confiança de uma pessoa na informação ou conteúdos publicados na Plataforma Digital ou transmitidos aos usuários.

14. RESPONSABILIDADE

14.1. As Partes da ODONTO AGENDA não são responsáveis por quaisquer danos decorrentes da utilização da Plataforma Digita, incluindo, entre outros, danos indiretos, gerais, especiais, compensatórios, incidentais, punitivos ou consequentes ou danos resultantes da perda de utilização, dados, lucros ou interrupção de negócios ou quaisquer danos por lesões físicas ou pessoais ou perturbações emocionais decorrentes de ou de alguma forma associados a estes Termos;

14.2. Algumas jurisdições não permitem a isenção, exclusão ou limitação de certas garantias, responsabilidades e danos, portanto, algumas das isenções, exclusões e limitações supra podem não se aplicar ao usuário. Nessas jurisdições, a responsabilidade das partes da ODONTO AGENDA está limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

15. LITÍGIO COM TERCEIROS E ISENÇÃO:

15.1. O usuário é o único responsável por qualquer reclamação, exigências ou danos decorrentes da infração ou violação de acordos com terceiros ou obrigações aos quais o usuário esteja sujeito;

15.2. O usuário exonera as Partes da ODONTO AGENDA face a quaisquer reclamações, exigências e danos (atuais ou consequenciais) de todo o tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer forma relacionadas com quaisquer contratos com terceiros ou obrigações às quais o usuário esteja sujeito.

16. LEI APLICÁVEL

16.1. Os presentes Termos e a Política de privacidade são governados e construídos em conformidade com a legislação do estado de Minas Gerais, Brasil, sem nada a respeitar à sua escolha de princípios jurídicos.

16.2. Em caso de litígio entre qualquer usuário e terceiros relativamente à Plataforma Digital, qualquer ação legal é interposta na Comarca de Belo Horizonte no estado de Minas Grais, Brasil.

16.3. Sem prejuízo do anterior, enquanto consumidor, beneficia de disposições obrigatórias da lei do país. Nada nos presentes Termos afeta os seus direitos enquanto consumidor para se basear nas disposições obrigatórias da legislação local.

16.4. DIVISIBILIDADE:

16.4.1. Se qualquer parte dos presentes Termos for ilegal, inválida, impraticável ou proibida no âmbito de qualquer lei ou regulamento, tal disposição ou parte da mesma será considerada excluída do contrato entre nós. A legalidade, validade ou exequibilidade dos restantes Termos mantêm-se em vigor e em efeito.

17. SEM RENÚNCIA

17.1. Nenhuma falha ou atraso da ODONTO AGENDA no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo destes Termos constitui uma renúncia ao mesmo nem o exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio obsta ao exercício completo do mesmo ou ao exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo dos presentes Termos.

18. ATRIBUIÇÃO

18.1. A ODONTO AGENDA pode atribuir os seus direitos neste Contrato sem autorização prévia e sem aviso prévio ao usuário.

18.2. O usuário não pode atribuir os presentes Termos sem autorização prévia por escrito da ODONTO AGENDA.

19. ALTERAÇÃO

19.1. A ODONTO AGENDA reserva-se o direito a alterar, remover ou acrescentar os presentes Termos em qualquer momento com ou sem aviso; contudo, a data na qual estes Termos foram atualizados pela última vez será refletida no topo do presente documento;

19.2. Qualquer alteração terá efeitos imediatos. Reveja estes Termos de utilização sempre que acessar ou utilizar o site.

19.3. ACORDO INTEGRAL:

19.3.1. Os presentes Termos (incluindo a Política de privacidade) constituem a integralidade do acordo entre a ODONTO AGENDA e o usuário relativamente ao assunto do mesmo;

19.3.2. Estes Termos (incluindo a Política de privacidade) têm precedência sobre todas as declarações, discussões, negociações, cartas, propostas, acordos, negociações e entendimentos anteriores ou simultâneos entre si e a ODONTO AGENDA relativamente ao assunto dos mesmos, quer por escrito quer orais.

20. CONTATOS